e-Cidadania

No Brasil, verificam-se inúmeros casos de menores infratores envolvidos na prática de delitos que variam desde crimes patrimoniais, como furto e roubo sem emprego de arma, até crimes hediondos. Em grande parte dessas situações, observa-se que o agente possui plena capacidade de compreender o caráter ilícito da conduta e suas consequências jurídicas e sociais. Tal circunstância demonstra discernimento e consciência suficientes acerca do ato praticado, o que sustenta o debate sobre a possibilidade de responsabilização mais efetiva desses menores, especialmente quando comprovada a maturidade intelectual e moral no momento da infração.