Ideia Legislativa
Limitação do tamanho do Estado Brasileiro.
O custo do Estado Brasileiro não deve ultrapassar à 10% do PIB da região, com isso ficando 10% para união, 10% para os Estados e 10% para os municípios.
A diminuição pode ocorrer da porcentagem atual para igual à 10%, sendo diminuido de 1% ao ano até se limitar à nova porcentagem em relação a 10% do PIB da região.
Ficando responsável apenas com as funções de Estado, como educação, infraestrutura, saúde e forças de segurança.
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Data limite para receber 20.000 apoios
18/05/2026
Ideia proposta por
JACKSON D. S. M.
(AL)
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