e-Cidadania

Se transformada em lei, a restauração da monarquia constitucional resgataria o modelo consagrado pela Constituição de 1824, que conferia ao Imperador a Chefia do Estado e o Poder Moderador, definido como “a chave de toda a organização política”. Esse poder não era tirânico, mas garantidor do equilíbrio entre Executivo, Legislativo e Judiciário, intervindo apenas quando o sistema entrasse em conflito. A proposta busca corrigir a instabilidade crônica da República, o choque permanente entre poderes e o personalismo eleitoral, substituindo-o por uma autoridade neutra, permanente e constitucional, capaz de assegurar ordem, continuidade e unidade nacional.