e-Cidadania

Milhares de trabalhadores da construção civil, como pedreiros, assentadores, serventes, eletricistas, encanadores e outros ofícios, atuam de forma informal e sem representação sindical efetiva, o que dificulta o acesso a direitos trabalhistas, qualificação profissional e melhores condições de trabalho. Propõe-se incentivar a criação e o fortalecimento de sindicatos específicos voltados à representação dos trabalhadores da construção civil em situação informal, com atuação na formalização, capacitação, orientação trabalhista e defesa de direitos. A medida amplia a proteção social, fortalece a organização da categoria e contribui para a redução da informalidade no setor.