e-Cidadania

Os programas habitacionais públicos demandam projetos, execução e fiscalização técnica para garantir qualidade, segurança e bom uso dos recursos públicos. Os Técnicos em Edificações possuem formação compatível para atuar nessas atividades, especialmente em obras de baixa e média complexidade. Propõe-se garantir a participação prioritária de Técnicos em Edificações em programas habitacionais públicos, nos serviços de elaboração de projetos, acompanhamento, fiscalização e execução de obras, respeitadas as atribuições legais. A medida promoverá geração de renda, valorização profissional e melhoria da qualidade das habitações populares.