e-Cidadania

A construção civil possui alto índice de informalidade e subaproveitamento de profissionais técnicos habilitados. Muitos Técnicos em Edificações registrados no Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) encontram dificuldades de inserção no mercado formal de trabalho. Propõe-se a criação de incentivos fiscais para empresas da construção civil que contratem Técnicos em Edificações registrados no CFT e que mantenham esses profissionais como responsáveis técnicos em obras, dentro de suas atribuições legais. A medida estimulará a formalização do emprego, a geração de vagas e a melhoria da qualidade técnica das obras.