e-Cidadania

A proposta de restringir o benefício exclusivamente a brasileiros natos ou naturalizados fundamenta-se no princípio da responsabilidade fiscal e da priorização do cidadão, uma vez que tais recursos decorrem do esforço coletivo da sociedade brasileira por meio do pagamento de impostos. Em um cenário de limitações orçamentárias, é razoável que o Estado assegure, em primeiro lugar, a proteção social daqueles que possuem vínculo jurídico-político com o país. Ressalte-se que a medida não representa hostilidade ou discriminação contra estrangeiros, mas sim uma definição objetiva de critérios de acesso a políticas públicas específicas, preservando a soberania nacional e o equilíbrio das contas.