e-Cidadania

Grande parte dos trabalhadores da construção civil, como assentadores de cerâmica, serventes, eletricistas, encanadores e outros ofícios, atua de forma informal, sem cadastro ou qualificação mínima reconhecida, o que contribui para insegurança nas obras, acidentes de trabalho e precarização das relações profissionais. Propõe-se a criação de licença profissional e cadastro nacional para trabalhadores da construção civil, obtidos por meio de capacitação básica ou comprovação de experiência, com foco na formalização, qualificação e segurança do trabalho. A medida promoverá valorização profissional, redução da informalidade e melhoria da qualidade das obras.