e-Cidadania

Em casos de patologias em edificações, a responsabilidade costuma recair integralmente sobre o responsável técnico formal, mesmo quando há falhas de execução, materiais ou interferência de terceiros. Propõe-se a obrigatoriedade de avaliação técnica para apuração das causas e a divisão proporcional das responsabilidades entre todos os agentes envolvidos, conforme sua atuação e grau de culpa, garantindo justiça e segurança jurídica aos profissionais registrados no CREA ou no CFT.