Ideia Legislativa
Incentivo ao empreendedorismo técnico para Técnicos em Edificações
Muitos Técnicos em Edificações atuam de forma autônoma ou como microempreendedores, mas enfrentam dificuldades de acesso a crédito, orientação técnica e carga tributária inadequada à realidade profissional, o que desestimula a formalização e o crescimento dos pequenos negócios.
Propõe-se a criação de políticas públicas de incentivo ao empreendedorismo técnico, com linhas de crédito específicas, apoio técnico e simplificação tributária para Técnicos em Edificações regularmente registrados no CFT. A medida estimulará a formalização, a geração de renda e o fortalecimento do setor da construção civil.
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Data limite para receber 20.000 apoios
18/05/2026
Ideia proposta por
JOSE L. D. O. V.
(CE)
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