Ideia Legislativa - veda a recondução ao cargo de PGR , mantendo o mandato único de 2 anos. :: Portal e-Cidadania

veda a recondução ao cargo de PGR , mantendo o mandato único de 2 anos.

"A possibilidade de recondução compromete a independência funcional do Parquet, criando risco de captura pelo Executivo. Esta PEC elimina incentivos à subserviência política em troca de novo mandato, reforçando os princípios da impessoalidade e moralidade. A vedação assegura que a atuação do PGR seja pautada estritamente pela técnica jurídica e defesa da ordem legal, garantindo a necessária alternância de poder no regime republicano."

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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