e-Cidadania

Redução de Cadeiras (De 11 para 9): Determina que o STF será composto por 9 Ministros. Regra de Transição: As duas próximas vagas decorrentes de aposentadoria não serão preenchidas, até que o número de membros se reduza naturalmente a nove. Isso gera economia imediata de gabinete e assessoria. Mandato de 10 Anos: Substitui a vitaliciedade por um mandato fixo de uma década (10 anos). Este prazo é superior a dois mandatos presidenciais (8 anos), garantindo que o Ministro atravesse governos diferentes sem dever lealdade, mas não permaneça tempo suficiente para se tornar um "imperador" institucional.