Ideia Legislativa
Lei da Fidelidade Programática e Responsabilidade de Campanha
Propõe-se que o Plano de Governo registrado no TSE tenha valor de contrato legal. Toda promessa de campanha deve, obrigatoriamente, constar no documento oficial. Caso o candidato prometa algo fora do plano ou contraditório, o TSE deverá emitir correções públicas imediatas e obrigatórias nas redes do infrator. O descumprimento de metas administrativas mensuráveis (como redução de gastos e reformas) até o terceiro ano de mandato gerará a inelegibilidade automática por 8 anos. O objetivo é impedir o estelionato eleitoral e garantir que o voto seja baseado em compromissos reais, punindo a mentira com o afastamento da vida pública, sem gerar instabilidade política imediata
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
18/05/2026
Ideia proposta por
JOAO V. C. D. S. (BA)

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