Ideia Legislativa
Fim da Exigência de Experiência em Empresas sem Jovem Aprendiz
Propõe-se a proibição legal de exigência de experiência prévia para funções de nível auxiliar e iniciante em empresas que descumprem as cotas obrigatórias da Lei do Aprendiz. É contraditório que o mercado barre novos profissionais por falta de prática enquanto ignora seu dever de oferecer programas de formação. A empresa que não investe em aprendizado não pode usar a falta de experiência como critério excludente. O descumprimento deve gerar multas pesadas sobre o faturamento. O objetivo é forçar a abertura de portas para quem busca a primeira oportunidade, garantindo que o direito ao trabalho não seja bloqueado.
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Data limite para receber 20.000 apoios
18/05/2026
Ideia proposta por
JOAO V. C. D. S.
(BA)
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