Ideia Legislativa
Atualização da Resolução 242/2007 do CONTRAN para Telas de Entretenimento de Passageiros
Proponho atualizar a Resolução 242/2007 do CONTRAN. A proibição atual de telas frontais ignora tecnologias de 2026. Hoje, filtros de privacidade (películas) tornam a tela invisível ao motorista e sensores de atenção bloqueiam o vídeo se o condutor desviar o olhar. A lei deve permitir entretenimento no lado do passageiro em veículos com essas tecnologias de bloqueio ou invisibilidade. Isso garante o lazer do passageiro sem comprometer a segurança viária, alinhando o Brasil aos padrões globais de veículos semi autônomos e modernos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
18/05/2026
Ideia proposta por
JOAO V. C. D. S.
(BA)
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