Ideia Legislativa
Regulamentação e Restrição de Plataformas de Comercialização de Conteúdo Sexual Digital
Propõe a regulamentação rigorosa e a proibição de práticas abusivas em plataformas digitais que lucram com a venda de conteúdo sexual individual, visando proteção social, prevenção da exploração econômica, saúde mental e combate à normalização da prostituição digital informal.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/05/2026
Ideia proposta por
JONATAS P. D. S.
(SP)
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