e-Cidadania

A presente proposta legislativa visa garantir que os recursos destinados à assistência social, especificamente por meio do Programa Bolsa Família, sejam direcionados prioritariamente aos cidadãos brasileiros natos. Diante das limitações orçamentárias e da necessidade de fortalecer a rede de proteção social interna, entende-se que o Estado deve priorizar aqueles que possuem o vínculo originário de nacionalidade com o país. A medida busca assegurar que as políticas de transferência de renda cumpram seu papel de erradicação da pobreza entre a população brasileira originária, otimizando a aplicação do erário e garantindo a soberania na distribuição de benefícios sociais.