e-Cidadania

Esta legislação institui um plano nacional para desenvolver uma indústria soberana de tecnologias digitais, desde hardware (chips, servidores) até software crítico (sistemas operacionais, IA). Fomenta a criação de data centers nacionais, cibersegurança, cloud computing público e a produção de semicondutores. O objetivo é reduzir a dependência externa, proteger dados nacionais, criar empregos de alta qualificação e garantir a autonomia tecnológica do Estado e das empresas brasileiras.