e-Cidadania

A presente proposta visa criar a possibilidade de antecipação facultativa das contribuições previdenciárias referentes a períodos futuros de trabalho, funcionando como uma espécie de “adiantamento contributivo”, para assegurar ao professor maior previsibilidade e segurança quanto ao cumprimento do tempo mínimo de contribuição, respeitando o equilíbrio financeiro e atuarial do regime previdenciário.