Ideia Legislativa
Monitoramento eletrônico obrigatório para agressores com medida protetiva
Determina a obrigatoriedade do monitoramento eletrônico de agressores contra os quais tenham sido concedidas medidas protetivas de urgência, sempre que houver avaliação de risco à integridade da vítima. A proposta enfrenta a ineficácia da fiscalização das medidas protetivas, hoje limitadas à formalidade, sem controle real. O monitoramento permitirá resposta imediata ao descumprimento, prevenindo feminicídios previsíveis e garantindo que a proteção concedida pelo Estado seja efetiva e não apenas simbólica.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 2 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 7 de maio de 2026.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 07/05/2026.
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Ideia proposta por WILLIAM D. S. P. (RJ)
Emitir declaração de autoria de ideia
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