e-Cidadania

Esta lei cria um programa estratégico para explorar de forma sustentável e industrializar o potencial econômico do mar territorial e da Zona Econômica Exclusiva (ZEE). Incentiva a maricultura de alto valor, biotecnologia marinha, mineração submarina de recursos estratégicos, dessalinização em larga escala e energia oceânica (ondas e correntes). Visa gerar riqueza, proteger a soberania marítima e posicionar o Brasil como líder na bioeconomia azul.