e-Cidadania

Esta lei estabelece um programa agressivo para desenvolver uma cadeia produtiva nacional do setor espacial. Incentiva a fabricação de satélites, veículos lançadores, componentes e serviços derivados (como monitoramento terrestre e telecomunicações). O objetivo é dominar tecnologias críticas para defesa, comunicações, agronegócio e meio ambiente, transformando o Brasil em um ator relevante na nova economia espacial e garantindo acesso soberano ao espaço.