e-Cidadania

Esta lei cria um marco regulatório para as práticas integrativas e complementares em saúde (como fitoterapia, acupuntura, Ayurveda), garantindo segurança, eficácia baseada em evidências e formação profissional qualificada. O objetivo é integrar esses conhecimentos ao SUS de forma ética e padronizada, oferecendo mais opções de cuidado aos cidadãos, protegendo-os de charlatanismo e fomentando pesquisa científica nacional sobre terapias tradicionais e naturais.