e-Cidadania

Esta Ideia Legislativa propõe criar limites para que países estrangeiros, ou empresas ligadas a eles, não possam comprar grandes quantidades de bens móveis, imóveis, terras ou participações em empresas brasileiras a ponto de obter controle ou influência excessiva no Brasil. A medida busca evitar que interesses estrangeiros passem a ter poder sobre partes do território, empresas estratégicas ou serviços essenciais do país. O objetivo é proteger a soberania nacional, a economia e a autonomia do Brasil, sem impedir investimentos estrangeiros legítimos, apenas garantindo regras claras para que não haja controle indireto do país.