e-Cidadania

Este pacote de leis visa blindar o processo eleitoral brasileiro de influências indevidas do poder econômico. A "Lei das Eleições Soberanas" estabelece financiamento público exclusivo de campanhas, com dotação orçamentária vinculada, e amplo acesso gratuito a rádio e TV para todos os candidatos. A "Lei Anti-Lobby Eleitoral" criminaliza a doação de empresas (nacionais ou estrangeiras) a partidos, candidatos ou ações de campanha disfarçadas, e cria um cadastro público e rígido de todo gasto político. O intuito é restaurar a essência democrática, onde as ideias, e não o capital, disputam o voto.