Ideia Legislativa
Perdimento do bem móvel envolvido em abandono de animais (apreensão e perda de veículo)
Sugiro uma política semelhante à política antidrogas, onde ocorre a apreensão e perda do veículo que transporta drogas, mas voltada ao direito dos animais:
O veículo (carro, moto, caminhão, reboque, bicicleta ou etc.) que for flagrado participando com autor(a) do crime de abandono de animal(is) deve ser apreendido e decretado o perdimento do bem em favor do Estado, sendo realizado um leilão e o valor destinado para ong's e protetores de animais na compra de ração, produtos de higiene, medicação, bem-estar animal e castração!
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 51 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 7 de maio de 2026.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 07/05/2026.
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Ideia proposta por MAURICIO G. B. (RS)
Emitir declaração de autoria de ideia
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