Ideia Legislativa
Perdimento do bem móvel envolvido em abandono de animais (apreensão e perda de veículo)
Sugiro uma política semelhante à política antidrogas, onde ocorre a apreensão e perda do veículo que transporta drogas, mas voltada ao direito dos animais:
O veículo (carro, moto, caminhão, reboque, bicicleta ou etc.) que for flagrado participando com autor(a) do crime de abandono de animal(is) deve ser apreendido e decretado o perdimento do bem em favor do Estado, sendo realizado um leilão e o valor destinado para ong's e protetores de animais na compra de ração, produtos de higiene, medicação, bem-estar animal e castração!
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/05/2026
Ideia proposta por
MAURICIO G. B.
(RS)
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