Ideia Legislativa
Redução urgente da maioridade penal para 16 anos de idade
Proponho a redução da maioridade penal para indivíduos que tenham 16 anos completos. Adolescente de 16 anos de idade, pode decidir o futuro politico do Brasil, escolher presidente da república, senadores da república, deputados federais, deputados estaduais , prefeitos e vereadores; mas, não respondem criminalmente pelos seus crimes. E, justamente por isso, como é de conhecimento de todos, são utilizados pelas organizações criminosas para cometerem delitos. Temos, urgentemente que acabar com esse tipo de impunidade. Obrigado.
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/05/2026
Ideia proposta por
EVANDRO F. A.
(SP)
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