e-Cidadania

Foco específico nas condições de trabalho dos profissionais da educação. Estabelece piso salarial nacional digno (vinculado ao salário mínimo profissional), jornada com horários dedicados a planejamento, limite máximo de alunos por turma, garantia de assistência psicológica e jurídica, e proteção contra violência no ambiente escolar. Cria um sistema nacional de inspeção do trabalho educativo e concede autonomia pedagógica garantida por lei, combatendo a precarização que prejudica a qualidade do ensino.