Ideia Legislativa
Criação do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Estética e Cosmetologia
Propõe-se a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Estética e Cosmetologia, com a finalidade de regulamentar, fiscalizar e defender o exercício profissional das esteticistas e cosmetólogas no Brasil. A ausência de um conselho próprio tem permitido que outras profissões se apropriem de áreas originalmente da estética, causando insegurança jurídica e perda de espaço profissional. O conselho será responsável por definir áreas de atuação, estabelecer normas técnicas, zelar pela ética profissional e lutar por um piso salarial digno, garantindo valorização, proteção e reconhecimento da categoria.
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/05/2026
Ideia proposta por
DANILO A. M.
(PR)
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