Ideia Legislativa
Altera seção IV, art 22, & VII, VIII, 8.245/91. Obrigando o Locador pagar as taxas citadas
A correção é necessário para proteger o locatário dos abusos praticados por proprietários e imobiliárias inserindo em contratos "entre partes" a obrigatoriedade de arcar com despesas de tributos e proteção do imóvel que só favorece o proprietário. Entendo que o locatário pague por sua finalidade (aluguel, condomínio). Transferi essas responsabilidade é oportunismo. Uma vez que, quem vai alugar é não aceitando, também, não fecha contrato do imóvel. Razão pela qual precisa corrigir a redação das seções mencionadas na lei do inquilinato, trazendo proteção ao menos favorecidos, o locatário. Att; José R. B. O.
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/05/2026
Ideia proposta por
JOSE R. B. D. O. - CE

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