e-Cidadania

Propõe-se a limitação do número de mandatos consecutivos para cargos do Poder Executivo, como presidente, governadores e prefeitos, permitindo no máximo dois mandatos consecutivos para a mesma pessoa. A medida é inspirada em modelos democráticos internacionais e tem como objetivo evitar a perpetuação no poder, fortalecer a alternância democrática, reduzir o uso prolongado da máquina pública e estimular a renovação política. A proposta contribui para o equilíbrio institucional, maior transparência e fortalecimento da democracia brasileira.