Ideia Legislativa
Proteção da Água como Recurso Estratégico Nacional
A proposta estabelece que a água é um bem público essencial à vida, à saúde e ao desenvolvimento do país, devendo sua captação, tratamento e distribuição permanecer sob controle estatal. A SABESP, como empresa estratégica, deve manter caráter público para garantir universalização do acesso, tarifas justas, investimentos contínuos em saneamento e proteção ambiental. A iniciativa visa impedir a privatização total ou parcial da companhia, evitando a mercantilização da água, a exclusão social e a priorização do lucro em detrimento do interesse coletivo, assegurando que a gestão hídrica permaneça sob responsabilidade do Estado.
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/05/2026
Ideia proposta por
ALEX F. D. A.
(SP)
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