Ideia Legislativa
Garantia do 13º salário e fim da reavaliação periódica para beneficiários do BPC
Proponho a criação de uma lei que garanta o pagamento de 13º salário aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e que elimine a exigência de reavaliação periódica do benefício.
O BPC é destinado a pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, que muitas vezes não têm condições de trabalhar nem outras fontes de renda. O 13º salário ajudaria a cobrir despesas extras, principalmente no fim do ano, garantindo mais dignidade e segurança financeira.
Além disso, as reavaliações constantes geram insegurança e sofrimento para famílias que dependem do benefício para sobreviver. Muitas situações de deficiência e vulnerabilidade são permanentes
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/05/2026
Ideia proposta por
RODNEY P. A. D. O. N.
(RN)
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