Ideia Legislativa
Julgar menores como adultos em caso de crimes hediondos.
A falta de responsabilização penal de menores de 18 anos tem causado o incontestável aumento de Homicídios, latrocínios, estupros.
Crimes dessa natureza perpetrados por menores de 18 anos,simples ou qualificados,deverá ser o autor examinado por uma junta multidisciplinar para avaliar sua condição de percepção da natureza e consequência de seus atos ,sendo então JULGADO COMO ADULTO, se apto for.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 39 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 16 de julho de 2014.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 16/07/2014.
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Ideia proposta por ALBERTO C. R. J. (PA)
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