Ideia Legislativa
MEI Automático 7%: formalização via fluxo, inclusão social e equilíbrio fiscal
O MEI Automático 7% propõe um novo regime tributário nacional baseado na tributação por fluxo financeiro. A formalização ocorre de forma digital e automática, com retenção única de 7% sobre os recebimentos, sem burocracia, sem declarações mensais e com direitos previdenciários proporcionais. O modelo é voltado a trabalhadores hoje excluídos do MEI tradicional e incapazes de sustentar uma microempresa, criando inclusão produtiva real. A proposta amplia a base de arrecadação sem aumentar impostos, gera rastreabilidade total, combate a informalidade, protege o emprego formal e fortalece a Previdência, estimando mais de R$ 100 bilhões anuais em nova arrecadação sustentável.
1 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
02/05/2026
Ideia proposta por
REGINALDO R. D. S. (SP)

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