e-Cidadania

Referente ao Projeto de Lei nº 2.130/2019 (ainda não aprovado) Este projeto é fundamental para a saúde e segurança de pessoas idosas, pessoas que apresentam alguma deficiência e animais. O som emitido por estes artigos pirotécnicos e seus afins (rojão, bombinhas, etc...) causa o medo, desconforto e prejudica a saúde destas pessoas e animais, ainda, envolvendo riscos de segurança para quem o manuseará. O projeto mencionado teve última tramitação no plenário no dia 3 de setembro de 2019, ainda não votado, continuando apenas como Projeto de Lei. Passou mais de 6 anos desde a última tramitação. Pelos fatos descritos, é um projeto importante e, sem dúvidas, precisa ser discutido o mais breve.