e-Cidadania

A presente proposta visa coibir tais condutas por meio de: 1- Agravamento das penas para incitação pública em ambientes digitais; 2- Qualificação como atentado à soberania nacional da colaboração ou incitação a ações repressivas estrangeiras, com possibilidade de reconhecimento judicial de traição à Pátria; 3- Perda obrigatória e definitiva de cargo, benefícios públicos e capacidade eleitoral passiva para agentes públicos condenados, dada a extrema gravidade de trair a confiança pública e a soberania nacional; 4- Restrição ao foro privilegiado para maior celeridade.