e-Cidadania

Propõe que a venda de passagens aéreas siga a norma da legislação consumerista, estabelecendo a fixação de preços como todo produto ou serviço é condicionado. O consumidor tem direito de saber o preço; estabelecer referência prévia da faixa de preço, cujas variações devem ser razoáveis e justificáveis a considerar trecho e período; vedar a variação de preços abruptas em curto espaço de tempo; Essa proposta não viola a lógica de livre iniciativa, pois os supermercados também variam os preços, mas jamais rompem com a previsibilidade. Muito pelo contrário, a falta de clareza nos preços é quem viola o direito do consumidor. É a compra de uma passagem, não uma ação na bolsa de valores.