Ideia Legislativa
Cria Plataforma Federal de Verificação Anônima de Identidade e Idade em redes sociais
Objetivo: Proteger o anonimato e a segurança de usuários de redes sociais e plataformas online para verificação de identidade e idade.
Solução: Com uso de chaves criptográficas e autenticação anônima, visa-se centralizar a verificação de identidade em uma plataforma informática federal (PFVAI) vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O usuário forneceria a chave à rede social, que então integraria com a PFVAI. A plataforma federal responderia automaticamente apenas com a confirmação da idade e de dados essenciais, preservando o anonimato. Logs da plataforma ficam disponíveis exclusivamente mediante ordem judicial. Processo aplicável a qualquer serviço digital.
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/05/2026
Ideia proposta por
ADRIANO R. P.
(PR)
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