Ideia Legislativa
Controle de fogos de artifício e similares na mão de órgão civil como Polícia Federal
Dado que fogos de artifício deveriam ser um produto controlado com maior rigor, sendo que muitas vezes vemos estalos e bombas de pequena monta em mãos de crianças; além dos riscos e problemas em eventos em geral, fica a sugestão de mudar a responsabilidade do controle de produtos explosivos para um órgão civil que seja capaz de maior fiscalização e menor risco de propina, no caso a polícia federal, que poderá operar associado a algum órgão estatal especializado em produtos químicos, como a Anvisa.
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/05/2026
Ideia proposta por
VAGNER A. A.
(SP)
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