e-Cidadania

Propõe-se a criação do Programa Nacional de Transição do Auxílio Social para o Trabalho Formal. O objetivo é reduzir a dependência permanente de auxílios e incentivar o emprego formal. O beneficiário que ingressar em trabalho com carteira assinada manterá o auxílio de forma temporária e decrescente: integral por até 6 meses, 50% nos 6 meses seguintes, sendo encerrado após 12 meses. Ao final, poderá receber um bônus de permanência. A continuidade do auxílio ficará condicionada à capacitação profissional ou aceitação de trabalho compatível. Pessoas incapazes de trabalhar permanecerão protegidas. O programa valoriza o trabalho, reduz gastos públicos e fortalece a arrecadação.