Ideia Legislativa
Lei da Democracia de Bairro
Cria um conselho deliberativo por bairro, com poder real sobre questões locais: orçamento participativo para obras, regulamentação do comércio, uso de espaços públicos e políticas de segurança. As decisões são tomadas em assembleias abertas e referendos. O objetivo é devolver o poder à escala mais próxima do cidadão, combatendo a centralização e permitindo que as comunidades definam coletivamente seu entorno e prioridades.
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/05/2026
Ideia proposta por
GUILHERME A. M. G. J.
(ES)
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