e-Cidadania

Garante ao trabalhador o poder discricionário de interromper momentaneamente sua atividade para recuperar o foco, sem necessidade de justificativa ou temor de represália. Essas pausas, além dos intervalos legais, são um direito individual de autogestão da fadiga. A lei veta qualquer sistema de monitoramento que impeça ou penalize tais interrupções, reconhecendo que a gestão do próprio ritmo é crucial para a saúde mental e a eficiência a longo prazo.