e-Cidadania

Institui o Índice de Bem-estar Popular como métrica oficial para avaliar políticas públicas, substituindo a primazia do PIB. O índice mede acesso a saúde, educação, moradia digna, alimentação, lazer, tempo livre e qualidade ambiental. Toda lei orçamentária deve priorizar ações que elevem esse indicador. O objetivo é reorientar o Estado para a garantia efetiva da qualidade de vida, tornando o bem-estar um direito mensurável e exigível.