e-Cidadania

Proíbe o uso de designs urbanos e arquitetônicos que tenham por objetivo excluir, constranger ou dificultar a permanência de pessoas em situação de vulnerabilidade. Isso inclui bancos com divisórias, pisos com texturas agressivas, sprinklers automáticos e sons de alta frequência. Exige que o espaço público seja inclusivo, acolhedor e acessível a todos, independentemente de sua condição social.