e-Cidadania

Consolida e atualiza a proteção ao trabalhador para além da mera formalidade. Garante o direito à desconexão, à intimidade, ao desenvolvimento pessoal e ao tratamento respeitoso, livre de assédio moral e de pressões humilhantes. Inverte o ônus da prova em casos de violação desses princípios. Reconhece que a dignidade é pré-condição para qualquer contrato, não um benefício.