e-Cidadania

Estabelece um patamar civilizatório mínimo para todas as relações laborais. Define "condições dignas" como: remuneração que permita viver com autonomia, ambiente seguro e saudável, respeito à integridade física e mental, e participação nas decisões que afetam o cotidiano de trabalho. Cria um selo público de conformidade e impõe penalidades severas aos infratores, incluindo a perda de incentivos fiscais. Dignidade é inegociável.