Ideia Legislativa
Obrigatoriedade da "Disciplina de Direitos e Deveres do Cidadão" em todo o Ensino Médio
Esta ideia legislativa propõe a obrigatoriedade da disciplina “Direitos e Deveres do Cidadão” em todo o Ensino Médio, com carga mínima de 2 aulas semanais, em escolas públicas e privadas. O conteúdo deverá abordar Constituição Federal, direitos fundamentais, deveres civis, noções de cidadania, ética, participação social, respeito às instituições democráticas e convivência em sociedade. O conteúdo deverá abranger Constituição Federal, direitos fundamentais, deveres civis, ética, participação social, noções de Estado, respeito às instituições democráticas e convivência em sociedade, fortalecendo a consciência cívica e a responsabilidade cidadã. A medida contribui para prevenir desinformação!
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
02/05/2026
Ideia proposta por
ANDERSON F. R. (DF)

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