e-Cidadania

Em tempos de paz, militares das Forças Armadas atuam como pesquisadores em áreas estratégicas como ciência, tecnologia, inovação, defesa, saúde, meio ambiente e engenharia. Apesar da relevância dessas atividades para a soberania e o desenvolvimento nacional, não há marco legal específico que reconheça e regulamente a pesquisa científica exercida por militares, gerando insegurança jurídica e desvalorização profissional. A proposta visa reconhecer formalmente a atuação do militar pesquisador, assegurar compatibilidade com a hierarquia e disciplina, incentivar a produção científica, fomentar parcerias com universidades e instituições públicas e fortalecer a capacidade científica e tecnológica.