e-Cidadania

A ideia legislativa propõe a criação de diretrizes legais para o uso da tecnologia blockchain no mercado brasileiro de créditos de carbono, com o objetivo de ampliar a transparência, a rastreabilidade e a confiabilidade das transações. A proposta busca reduzir fraudes, duplicidades e insegurança jurídica, assegurando registros digitais imutáveis e auditáveis desde a geração até a compensação dos créditos. Inspirada em experiências internacionais, a iniciativa pretende compatibilizar inovação tecnológica, proteção ambiental, governança digital e legislação de proteção de dados, fortalecendo políticas públicas de sustentabilidade e a credibilidade do mercado de carbono no Brasil.